Proposta de lei quer tornar crime constranger alguém sexualmente

Nesta segunda, o deputado Áureo (SD-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto que propõe tornar crime constranger alguém mediante a prática de “ato libidinoso sem consentimento”, ou seja, constranger alguém sexualmente, como aquele caso do homem que ejaculou em uma mulher em um ônibuss. De acordo com o texto, a pena será de um a cinco anos de prisão.

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Hoje, está previsto na Lei 12.015/2009 o crime de estupro, que consiste em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Para o crime de estupro a pena é de 6 a 10 anos de prisão. Se a vítima tiver entre 14 e 18 anos de idade, a pena aumenta para 8 a 12 anos de reclusão e, se o crime resultar na morte da vítima, o tempo de prisão sobe para 12 a 30 anos.

Já pela proposta apresentada pelo deputado Áureo, se a vítima do “ato libidinoso sem consentimento” tiver entre 14 e 18 anos, a pena para o crime de constrangimento sexual será de três a oito anos. E se o crime for cometido em lugar público ou de acesso público, a pena será aumentada em um quinto.

O deputado diz que o objetivo é preencher uma lacuna que, na avaliação dele, existe hoje na lei e que o projeto cria um crime intermediário entre o estupro e a contravenção penal de “importunação ofensiva ao pudor”.

A gente viu que no ato do homem que ejaculou na mulher em um ônibus em São Paulo, ele foi solto sob a alegação de que não houve “constrangimento tampouco violência”, e que o ato se enquadrava na lei de contravenção, com menor potencial ofensivo e punido somente com multa.

Pra ser aprovado, o projeto precisa ser analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser votado no plenário.

Para tentar agilizar o processo, o deputado Áureo pretende apresentar um requerimento de urgência para o projeto ser votado diretamente no plenário, com a ideia de tornar a aprovação mais rápida em relação ao trâmite normal. O que seria ótimo para todas nós, mulheres.

Juntas podemos fazer com que as leis se tornem mais rígidas, evitar que novos casos nojentos como esses aconteçam e, se acontecer, que seja de fato punido para que a gente sinta, de verdade que a justiça está sendo feita.

Redação

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