Por 230 votos a favor e 203 contra, foi aprovada na Câmara dos Deputados a emenda do Projeto de Lei 4.330/04 que permite a terceirização total do trabalho. Agora, o texto do relator deputado Arthur Maia (SD-BA) segue para o Senado, onde ainda pode sofrer mudanças.
De qualquer forma, o avanço desse projeto de lei já é uma derrota para todos os trabalhadores brasileiros e, principalmente, para as mulheres.
Em um artigo muito lúcido para o site Brasil Debate, a pesquisadora da Unicamp, Juliane Furno defende que essa lei é a “precarização e rebaixamento da força de trabalho”, além de ser um retrocesso após “um período histórico de avanços trabalhistas, representado pelo baixo índice de desemprego e pela constante valorização real do salário mínimo”.
E as análises dela vão ainda mais longe. Em um parágrafo muito contundente ela afirma que “o que está por trás desse projeto é a retomada das taxas de lucro dos grandes empreendimentos mediante o estrangulamento do fator trabalho. Segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego do DIEESE (2014), os trabalhadores que são terceirizados recebem uma média de 24,7% a menos que os funcionários contratados diretamente pela empresa fim”.
E é exatamente nesse ponto que ela acredita que as mulheres serão as mais prejudicadas por essa lei. “Visto que as mulheres ganham em geral somente 80% do salário dos homens, isso significa que seus rendimentos seriam ainda menores! Além disso, as mulheres já são a maioria entre os trabalhadores terceirizados, por um agravante histórico da construção do patriarcado, o qual relega as mulheres – de forma naturalizada – uma posição subalterna no mercado e as reserva às posições com piores rendimentos e mais desvalorizadas socialmente“.
Ela explica ainda que, além da questão dos salários desiguais, a discriminação de gênero também vai acontecer na oferta de cargos. “Há uma institucionalização no imaginário social coletivo de que as mulheres devem desempenhar os trabalhos domésticos e de cuidado, segundo uma lógica de divisão sexual do trabalho”.
E quando você acha que não pode piorar a situação, ela elucida ainda questões como carga horária, que aumentaria em média 4h por dia, segurança no trabalho, que fica bem menos rigorosa, e a questão contratual, que ficaria muito mais fácil de “burlar a legislação trabalhista, mediante contratos temporários e contratos de pessoa jurídica (PJ), que passam à margem do conjunto de direitos trabalhistas conquistados.“
Ou seja, “para as mulheres, isso representa mais precarização e maior flexibilização do trabalho. O que já é uma realidade para a maioria pode se tornar uma totalidade.”
Nós indicamos a leitura completa do artigo da Juliane aqui!
Vamos lutar pelos nosso direitos? Afinal, temos que proteger nossos Planos contra qualquer abuso que ele possa sofrer, como os alarmantes citados acima.