Projeto de Terceirização: um retrocesso sem precedentes para as mulheres

Por 230 votos a favor e 203 contra, foi aprovada na Câmara dos Deputados a emenda do Projeto de Lei 4.330/04 que permite a terceirização total do trabalho. Agora, o texto do relator deputado Arthur Maia (SD-BA) segue para o Senado, onde ainda pode sofrer mudanças.

De qualquer forma, o avanço desse projeto de lei já é uma derrota para todos os trabalhadores brasileiros e, principalmente, para as mulheres.

Em um artigo muito lúcido para o site Brasil Debate, a pesquisadora da Unicamp, Juliane Furno defende que essa lei é a “precarização e rebaixamento da força de trabalho”, além de ser um retrocesso após “um período histórico de avanços trabalhistas, representado pelo baixo índice de desemprego e pela constante valorização real do salário mínimo”.

E as análises dela vão ainda mais longe. Em um parágrafo muito contundente ela afirma que “o que está por trás desse projeto é a retomada das taxas de lucro dos grandes empreendimentos mediante o estrangulamento do fator trabalho. Segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego do DIEESE (2014), os trabalhadores que são terceirizados recebem uma média de 24,7% a menos que os funcionários contratados diretamente pela empresa fim”.

realidade

E é exatamente nesse ponto que ela acredita que as mulheres serão as mais prejudicadas por essa lei. “Visto que as mulheres ganham em geral somente 80% do salário dos homens, isso significa que seus rendimentos seriam ainda menores! Além disso, as mulheres já são a maioria entre os trabalhadores terceirizados, por um agravante histórico da construção do patriarcado, o qual relega as mulheres – de forma naturalizada – uma posição subalterna no mercado e as reserva às posições com piores rendimentos e mais desvalorizadas socialmente.

Ela explica ainda que, além da questão dos salários desiguais, a discriminação de gênero também vai acontecer na oferta de cargos. “Há uma institucionalização no imaginário social coletivo de que as mulheres devem desempenhar os trabalhos domésticos e de cuidado, segundo uma lógica de divisão sexual do trabalho”.

E quando você acha que não pode piorar a situação, ela elucida ainda questões como carga horária, que aumentaria em média 4h por dia, segurança no trabalho, que fica bem menos rigorosa, e a questão contratual, que ficaria muito mais fácil de “burlar a legislação trabalhista, mediante contratos temporários e contratos de pessoa jurídica (PJ), que passam à margem do conjunto de direitos trabalhistas conquistados.

Ou seja, “para as mulheres, isso representa mais precarização e maior flexibilização do trabalho. O que já é uma realidade para a maioria pode se tornar uma totalidade.”

Nós indicamos a leitura completa do artigo da Juliane aqui!

Vamos lutar pelos nosso direitos? Afinal, temos que proteger nossos Planos contra qualquer abuso que ele possa sofrer, como os alarmantes citados acima.

 

Ana Victorazzi

Jornalista

Apaixonada por café, cor laranja e animais. Formada em jornalismo e mãe de dois gatos, acredita na bondade das pessoas.