No dia 13 de maio, completo 130 anos de abolição da escravatura, a famosa Lei Áurea que tinha como objetivo acabar com a escravidão dos negros. Apesar de todo esse tempo decorrido, sabemos que o preconceito ainda é grande e muitas ações são necessárias para que os negros possam ocupar seus espaços por direito.
Nesta segunda, a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, realizou o seminário “130 anos de Abolição: políticas afirmativas” e nele apresentou um balanço das ações voltadas à população negra. O evento abordou o papel dos órgãos de promoção da igualdade racial na inclusão do negro na sociedade.
A iniciativa foi promovida pela Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena e do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Cidade de são Paulo, por meio da Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade.
Vale lembrar que São Paulo é o único Estado com uma lei que pune administrativamente a discriminação. As denúncias são recebidas pela ouvidoria da Secretaria da Justiça. Caso seja comprovada a discriminação, é instaurado processo administrativo. Em alguns casos, são realizadas mediações judiciais.
Em caso de empresas, a legislação estabelece procedimentos como advertência, multa e até cassação da licença de funcionamento. Na avaliação da secretária municipal de Direitos Humanos, Eloisa de Sousa Arruda, precisamos fazer ações para o futuro, considerando grandes experiências e figuras do passado: “Temos que enaltecer e honrar a luta de algumas personalidades negras, como José do Patrocínio e Luiz Gama. Há um longo caminho a percorrer, mas é essencial fortalecer a população afrodescendente, por meio do acesso à educação e cultura”.
De acordo com o presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, Ivan Lima, o papel do negro na construção do Brasil deve ser reconhecido.
“A força do braço do negro ajudou a construir este país e a gerar riquezas. Temos que lutar para que todo esforço seja reconhecido e melhorar as condições de vida da população negra”, diz.
Durante o seminário, a professora Elisabete Aparecida Pinto, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), apresentou uma palestra sobre “O protagonismo da Mulher Negra na história do Brasil”, onde falou sobre conceitos de identidade de gênero, sexualidade e afetividade da mulher negra, política de reconhecimento, saúde e mercado de trabalho.
“A mulher negra está na base da pirâmide, com salário infinitamente inferior ao do homem branco. Sofremos duplo preconceito”, disse Elisabete.
Já a apresentação de Suelma Inês de Deus Branco, assistente social e professora da União das Instituições Educacionais (Uniesp), abordou a diferença entre racismo estrutural e racismo institucional, além da transição do trabalho escravo para o trabalho livre.
“A discriminação gera baixa autoestima e doenças, como depressão. Muitos cidadãos não aguentam a pressão e cometem suicídio. Nós queremos ser respeitados e acolhidos no trabalho, escola, ambiente de trabalho e em todos os lugares. Queremos viver bem e felizes”, enfatiza.
É triste ver o quanto a discriminação é grande e afeta toda a população negra. Iniciativas como essas, que abordam essas questões e criminalizam e punem quem comete atitudes racistas, são de extrema importância para acabarmos cada vez mais com o preconceito, além de dar cada vez mais voz e oportunidades para a população negra, que, só no Brasil representam mais de 50% da nossa sociedade. Então, por que não existem oportunidades igualitárias para eles e a população branca ainda leva grande vantagem? Não há justificativa, isso precisa acabar, lutamos para que a igualdade racial esteja cada vez mais próxima de acontecer e que nossas próximas discussões sejam pra promover e enaltecer as conquistas pelos direitos da população negra. Vamos e estamos lutando pra isso!